A Prefeitura, representada pelo secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Beto Grasel, iniciou um processo administrativo em relação ao reequilíbrio financeiro de um contrato de licitação de cestas básicas em 2021. O processo foi instaurado devido à variação significativa de preços no mercado durante o período da pandemia, levando a uma solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da empresa vencedora da licitação.

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Beto Grasel explicou que o reequilíbrio financeiro é um processo legal que permite às empresas solicitar uma revisão contratual quando os preços de produtos ou serviços aumentam consideravelmente após a vitória na licitação. Isso pode tornar o contrato economicamente inviável para a empresa, como no caso em que uma empresa de construção civil não pôde mais cumprir um contrato devido à alta de preços após a licitação.

No caso das cestas básicas, a empresa vencedora da licitação demonstrou que os preços dos produtos aumentaram significativamente desde a licitação, tornando o contrato inicialmente acordado impraticável. A empresa apresentou documentação comprovando os novos preços e solicitou o reequilíbrio financeiro, que foi avaliado pelo setor jurídico da prefeitura. Após análise, o valor do contrato foi ajustado para refletir os preços de mercado atualizados.

No entanto, recentemente, o Ministério Público identificou um erro de cálculo no percentual de reequilíbrio concedido à empresa, resultando em um pagamento a mais do que o devido pela prefeitura. O departamento jurídico do município tomou conhecimento desse erro e, após avaliação do processo fiscalizatório do Ministério Público, decidiu instaurar um processo administrativo contra a empresa.

O processo administrativo visa recuperar o valor pago a mais à empresa, conforme identificado pelo Ministério Público. A empresa foi notificada para devolver o valor excedente aos cofres públicos. A ação foi realizada pela prefeitura para garantir a transparência e a correção nas questões financeiras do município.