Legislação brasileira protege jovens trabalhadores
No dia 24 de abril é celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador, uma data que destaca a importância dos jovens no mercado de trabalho global. A intenção é combater preconceitos relacionados à contratação de funcionários sem experiência, mostrando aos empregadores que os jovens têm potencial para contribuir significativamente.
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No contexto brasileiro, pesquisas indicam uma mudança no cenário do desemprego, com a taxa de desemprego registrando uma queda consistente há mais de uma década. Isso ocorre devido à escolha dos jovens de prolongarem seus estudos antes de ingressar no mercado de trabalho, o que os prepara melhor e resulta em salários mais elevados ao iniciarem suas carreiras profissionais.
A legislação brasileira, através da emenda nº 20 de 1998, proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes a partir dos 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, estabelece a obrigatoriedade do acesso e frequência ao ensino regular, garantindo que as atividades laborais dos jovens sejam compatíveis com seu desenvolvimento. A Lei do Aprendiz regula um contrato especial de trabalho, com duração máxima de dois anos, voltado para jovens com idades entre 14 e 24 anos, proporcionando-lhes oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho de acordo com sua fase de desenvolvimento.