Xaxim reforça compromisso contra o trabalho infantil com ação de panfletagem
Hoje, 12/06, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Xaxim realizou uma ação de panfletagem no centro da cidade, para marcar o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa teve como objetivo orientar a comunidade sobre os direitos das crianças, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente . A mobilização contou com o apoio da equipe do CREAS.
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O Dia de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002 e no Brasil, pela Lei Nº 11.542 em 2007. Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos.
A campanha visa sensibilizar a sociedade brasileira sobre as consequências físicas e psicológicas do trabalho infantil, destacando a importância do estudo, brincadeiras e interação social na vida das crianças para um desenvolvimento integral. O símbolo da campanha é o cata-vento de cinco pontas, representando a alegria na vida das crianças.