O governador Jorginho Mello sancionou, na terça-feira, 2 de julho, a Lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. O ato ocorreu na sala de cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado de Santa Catarina em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT, visa promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte terrestre através da obtenção ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O programa é voltado à empregabilidade e ofertará 30 mil CNHs gratuitamente para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além disso, incluirá a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações e possibilitará a mudança de categoria. Durante o evento, foi anunciada a garantia de entrevistas de emprego para 11.900 candidatos em transportadoras, assim como a oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do SEST SENAT.
O governador Jorginho Mello afirmou que o programa é uma realização de uma proposta de seu plano de governo e ressaltou a importância da iniciativa para a geração de emprego e renda. Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 54 milhões, incluindo cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026. O CNH Emprego na Pista visa proporcionar acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação e regularizar profissionais informais com a inclusão da observação EAR nas habilitações.
As inscrições para o programa começam no dia 15 de julho pelo site: www.empregonapista.detran.sc.gov.br. O presidente do DETRAN/SC, Kennedy Nunes, destacou que o programa atenderá a demanda por mão de obra nas categorias D e E e oferecerá oportunidades para aqueles que precisam das categorias A e B para prestar concursos públicos.
O funcionamento do programa envolve o custeio pelo Estado dos serviços referentes à 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR. O SEST SENAT auxiliará o DETRAN na operacionalização do programa, utilizando sua experiência na execução desses serviços. A documentação dos candidatos será conferida e, quando necessário, haverá consulta ao banco de dados do CADúnico pela Secretaria de Assistência Social. Com a documentação correta, os candidatos serão encaminhados aos Centros de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas.
O programa conta com a participação das secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; além de SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto, AMASC, FABET e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e a Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.
(Fonte:Secom)
