O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), visitou doze municípios do Oeste do estado para avaliar as condições dos órgãos ambientais municipais. As visitas fizeram parte do programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade”, que tem como objetivo verificar o cumprimento das exigências legais, técnicas e estruturais para o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades de impacto local.
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O Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes, da Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Freitas, participou das reuniões em União do Oeste, Águas Frias e Coronel Freitas. Durante os encontros, foi avaliada a estrutura dos órgãos ambientais municipais e fornecidas orientações sobre as exigências legais e as adequações necessárias para que os municípios estejam regularizados no Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA).
O CME emitirá diagnósticos individualizados a partir das visitas e análises realizadas, com o objetivo de subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça. Essas informações permitirão identificar as ferramentas necessárias para que os municípios possam realizar suas atividades de forma sustentável e responsável.
O Promotor de Justiça Gabriel Cavalett, da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, destacou que a aproximação do CME contribuiu para a melhoria na expedição e fiscalização de licenças ambientais na comarca. Ele afirmou que a interação com o CME facilita o aperfeiçoamento do serviço e a adequação de procedimentos locais.
Nos municípios de Caxambu do Sul, Chapecó e Guatambu, o Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias esteve presente nas reuniões. As visitas também ocorreram em Cordilheira Alta, Faxinal dos Guedes, Serra Alta, Sul Brasil e Pinhalzinho, entre os dias 24 e 27 de junho. Todas as reuniões contaram com a participação da Analista do MPSC Heloisa Helena Gianotti Pereira, lotada no CME.
O programa “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade” foi iniciado em 2018 pelo CME e visa garantir a adequação dos órgãos ambientais municipais às exigências necessárias para o desenvolvimento das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Além disso, o programa busca a efetiva proteção do meio ambiente. O CME emite diagnósticos individualizados após as visitas e, quando necessário, fornece materiais de apoio para a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais conforme a realidade local.
