O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, recomendou a suspensão do sorteio público do Processo Seletivo nº 01/2024 de Xaxim. A medida, expedida nesta semana, visa garantir a transparência e a legalidade do certame, em razão de possíveis irregularidades nos critérios de desempate previstos no edital.

O sorteio está programado para ocorrer na manhã desta sexta-feira (24), mas, segundo o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, há indícios de que os critérios estabelecidos não foram aplicados de forma adequada. Entre as inconsistências apontadas, destaca-se o critério de maior pontuação em informática, que não poderia ser utilizado, já que a disciplina não constou na prova teórica aplicada aos candidatos.

“A realização do sorteio público, sem a certeza de que os critérios anteriores foram aplicados corretamente, afronta os princípios da publicidade e da vinculação ao edital, além de comprometer a transparência do processo seletivo”, afirmou Brandalise.

Prazo e possíveis consequências

A recomendação também determina a suspensão de todas as etapas subsequentes do processo seletivo até que as inconsistências sejam esclarecidas e, se necessário, o edital seja retificado. O prefeito de Xaxim e a banca organizadora têm um prazo de 24 horas para informar se acatarão a medida.

Caso a recomendação não seja cumprida, os responsáveis poderão responder por eventuais irregularidades na esfera civil e penal.

O caso reforça a importância do respeito aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, especialmente em processos seletivos que envolvem o interesse público. O MPSC segue acompanhando o desdobramento do caso e pode adotar novas medidas, caso necessário.