Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Xaxim emitiu alertas importantes para pais, responsáveis e alunos sobre os direitos do consumidor ao adquirir materiais escolares e contratar serviços relacionados à educação. O órgão destaca algumas recomendações para evitar práticas irregulares durante este período.

Uma das orientações é que as escolas não podem solicitar itens de uso coletivo, como materiais de higiene e limpeza, na lista de materiais escolares. Além disso, as instituições de ensino não têm a permissão para exigir que os produtos sejam comprados em estabelecimentos específicos ou de marcas determinadas, exceto em casos excepcionais, como apostilas exclusivas da escola.

De acordo com a coordenadora do Procon de Xaxim, Naiara Bruna Bianchet, essa prática é considerada venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela ressalta que os consumidores têm liberdade para escolher os melhores produtos, preços e condições de pagamento. A pesquisa de preços é recomendada como forma de economizar.

Outro ponto abordado pelo Procon é a exigência de que os preços dos produtos sejam apresentados de forma clara e visível nas vitrines, conforme estipulado pela legislação de defesa do consumidor. A falta de transparência nos preços pode ser considerada uma irregularidade e deve ser denunciada.

O Procon também destaca a importância da verificação de alvará de funcionamento e conformidade com as normas de segurança por parte dos prestadores de transporte escolar. A recomendação é que os pais estabeleçam um contrato formal com os prestadores de serviços, para garantir maior segurança e esclarecimento das condições do serviço.

Caso identifiquem irregularidades ou se sintam prejudicados, os consumidores podem procurar atendimento diretamente no Procon de Xaxim ou entrar em contato pelo telefone (49) 99199-1399.