O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassará mais de R$ 2 milhões para 18 projetos de 16 entidades catarinenses que realizam ações sociais nas áreas de segurança, educação e saúde. A iniciativa denominada “PJSC Mais Social”, que destina recursos oriundos de prestações pecuniárias, da homologação de transações penais, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional de processos, acontece nesta sexta-feira (2), a partir das 10h, no auditório Ministro Teori Zavascki – Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça (TJSC).

Em Xaxim quem irá receber o repasse é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. O valor do repasse será de R$ 36.534 para o projeto “Sorrir é qualidade de vida”.

A jornalista do Lance Xaxim conversou com a diretora da APAE Gilvane Toaldo Giachini que disse que o Termo de Convenio será assinado nesta sexta-feira (02).

— Esse projeto ‘Sorrir é qualidade de vida’ faz parte de um edital que abriu e a gente inscreveu o projeto para comprar a cadeira de dentista e um armário, ambos para o consultório odontológico que temos na escola. O valor ainda não veio, vamos assinar o convênio amanhã e veremos quando receberemos — explica.

Para facilitar a compreensão, os recursos são o resultado da aplicação de penas pecuniárias a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão.

— Uma das possibilidades em um crime de menor potencial ofensivo é a aplicação de uma pena pecuniária. Essa multa pecuniária recolhida ao Estado, resolvemos destiná-la para aplicação em projetos de ampla repercussão social, beneficiando entidades que atuam nas áreas da educação, assistência social, saúde e segurança — explicou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.

As entidades premiadas foram escolhidas pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC. Ao todo, 33 entidades submeteram 41 projetos sociais à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor para a escolha, dentro da conveniência e da oportunidade, do direcionamento das verbas. Os projetos sociais contemplados no PJSC Mais Social têm abrangência estadual e regional, e oferecem significativo benefício à sociedade catarinense.

O valor total do repasse neste ano é de R$ 2.081.370,84, que serão distribuídos entre os 18 projetos.