A Câmara de Vereadores de Xaxim recebeu o Projeto de Lei nº 0014/2024, protocolado em 25 de junho, para apreciação e votação. O projeto trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 8.405.470,34. A proposta visa a suplementação orçamentária por meio da anulação de crédito orçamentário.

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A suplementação será dividida da seguinte forma: R$ 5.175.284,39 destinados aos encargos gerais do município e R$ 3.230.185,95 ao município de Xaxim. Os recursos para essa abertura de despesas são provenientes da anulação de créditos orçamentários dos recursos ordinários.

Este projeto de lei tem como objetivo a readequação de recursos dentro do orçamento executivo, transferindo verbas de um setor para outro conforme a necessidade. A suplementação permitirá que áreas que necessitam de recursos adicionais, como para a conclusão de obras ou outras demandas, sejam atendidas.

A votação do projeto será realizada na próxima sessão da Câmara de Vereadores, onde os membros decidirão pela aprovação ou não da abertura do crédito adicional suplementar.