A campanha “Agosto Lilás” é uma iniciativa de conscientização sobre a importância da proteção à mulher e do combate à violência doméstica no Brasil. Instituída em 2016 pela Lei Estadual nº 4.969/2016 e idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), a campanha ocorre no mês de agosto em alusão à promulgação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.

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A campanha “Agosto Lilás” foi criada para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha e busca conscientizar a população sobre a violência contra a mulher, disseminar informações sobre a lei, divulgar os canais de denúncia e incentivar a busca por ajuda para as vítimas. Além disso, tem o objetivo de desconstruir padrões culturais que perpetuam a violência e promover a igualdade de gênero.

Entre os objetivos do “Agosto Lilás” estão a orientação das pessoas e a divulgação das medidas que podem ser adotadas em casos de violência contra a mulher, tanto judicial quanto administrativamente. A campanha também destaca os órgãos e entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias.

A Central de Atendimento à Mulher, por exemplo, é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja verbal, sexual ou física. Entre junho de 2020 e maio de 2021, 17 milhões de mulheres foram agredidas, representando 24,4% do total. Mulheres com filhos são as maiores vítimas.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das melhores políticas mundiais no combate à violência contra a mulher. A lei foi inspirada no caso de Maria da Penha, uma farmacêutica cearense que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. A legislação brasileira passou a prever como crimes a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a mulher.

Para denunciar casos de violência doméstica, as vítimas podem ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, em todo o país e no exterior, com ligação gratuita. A denúncia também pode ser feita na Polícia Militar, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade, pelo aplicativo Direitos Humanos no Brasil ou pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também participa da campanha “Agosto Lilás” para diversificar a discussão e conscientização sobre a violência contra a mulher. A campanha prevê ações de prevenção e combate à violência em âmbito federal, estadual e municipal.