O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão é celebrado anualmente em 4 de junho. Este dia visa evidenciar e reconhecer a realidade vivida por muitas crianças em contextos de guerra, violência sexual e sequestro.

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As crianças são as mais afetadas pela guerra e suas consequências, devido à sua vulnerabilidade. Portanto, esta data também é um momento de conscientização e reflexão sobre a dor das crianças vítimas de abusos físicos, mentais e emocionais.

A celebração foi proclamada pela Resolução ES-7/8, adotada na Assembleia Geral da ONU em 19 de agosto de 1982. A data reflete o compromisso da ONU em proteger as crianças através da Convenção dos Direitos da Criança.

A ONU destaca o papel do relatório coordenado pela ativista social moçambicana Graça Machel, publicado em 1997. O documento pede atenção global ao impacto dos conflitos armados sobre as crianças e é considerado um marco nos esforços para melhorar a proteção dos menores.

O relatório sublinha a necessidade de maior atenção, defesa e esforços internacionais coordenados para abordar as vulnerabilidades e violações enfrentadas por crianças em situações de conflito. A Assembleia Geral da ONU menciona esforços para proteger os direitos infantis em resoluções anuais sobre a criança e endossou a criação do posto de representante especial do secretário-geral para Crianças e Conflitos Armados, atualmente ocupado pela argentina Virginia Gamba.

Segundo o artigo 4º da Lei nº 13.431/2017, a violência contra crianças é identificada como violência física, psicológica, sexual e institucional. Os episódios mais comuns incluem espancamento, afogamento, queimaduras, envenenamento, encarceramento e abuso sexual. Esses traumas podem gerar consequências físicas, sociais, emocionais, comportamentais e cognitivas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), são notificados no Brasil, em média, 233 casos de agressões diárias contra crianças e adolescentes, abrangendo violência corporal, psicológica e social. A maioria desses casos ocorre dentro de casa, perpetrados por pessoas do círculo familiar ou do convívio das vítimas, tornando o ambiente doméstico inseguro para as crianças.

As penas para atos de violência contra crianças e adolescentes variam de acordo com o ato cometido. Por exemplo, a pena para estupro de vulnerável varia entre oito e trinta anos, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Casos de violência devem ser denunciados às autoridades, como Conselhos Tutelares, Polícias Civil ou Militar e Ministério Público. Serviços de disque-denúncia também podem ser acionados, como o Disque 100 (nacional), Disque 181 (estadual) e Disque 156 (municipal). Se a criança conseguir expressar seus sentimentos a alguém, pode relatar o ocorrido na escola, que tem o dever de informar ao Conselho Tutelar.

A proteção das crianças é essencial, e o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão reforça a necessidade de combater a violência e promover a proteção integral das crianças.