A data de 24 de abril é marcada como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em reconhecimento à língua usada pela maioria dos surdos urbanos no Brasil. O ensino bilíngue, que combina o português e a Libras para crianças surdas, é uma prioridade da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação.

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O Decreto nº 9.665/2019 estabelece as diretrizes para o ensino bilíngue, considerado crucial para o avanço educacional e socialização das crianças surdas. Karin Strobel, titular da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, destaca o início da implementação do ensino bilíngue em todo o país.

A chefe de gabinete do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Ana Regina Campello, enfatiza os benefícios do ensino bilíngue para a aprendizagem e autonomia linguística dos alunos surdos. O apoio da Semesp e a padronização nacional do ensino bilíngue são fundamentais para a criação de escolas bilíngues em todo o território nacional.

O Dia Nacional da Libras, celebrado em 24 de abril, marca a conquista da língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão, reconhecida pela Lei 10.436/2002. O Decreto 5.626/2005 regulamentou a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória e a formação de docentes para o ensino dessa língua.

A sanção do Dia Nacional da Libras, resultado de anos de luta da comunidade surda, reforça o compromisso com a inclusão e a valorização da identidade linguística dessa comunidade. A criação de cursos de graduação em Libras/Português como Segunda Língua em universidades públicas, como a Universidade de Brasília (UnB), demonstra o avanço na formação de profissionais para atuar nesse campo.

As línguas de sinais são reconhecidas como línguas naturais das comunidades surdas, com estruturas gramaticais próprias e níveis linguísticos similares a outras línguas, como o francês ou o inglês. O fortalecimento do ensino bilíngue e o reconhecimento dos direitos linguísticos das pessoas surdas são fundamentais para a promoção da inclusão e da identidade dessa comunidade.