O prazo para a emissão e regularização do título de eleitor encerra no dia 8 de maio, o que também se aplica às transferências de domicílio eleitoral. Este prazo é crucial para aqueles que desejam participar das eleições municipais em outubro deste ano.

Clique aqui para seguir a comunidade do Lance Xaxim no WhatsAp

Os procedimentos para emissão do primeiro título de eleitor exigem a presença física do interessado em um cartório eleitoral. Qualquer pessoa que complete 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento para poder votar.

É obrigatório comparecer ao cartório eleitoral mais próximo aqueles eleitores que ainda não possuem o cadastro biométrico. No momento da solicitação, é necessário apresentar um documento de identificação, preferencialmente com foto, como RG ou CNH, e é aceita também certidão de nascimento ou casamento.

Além disso, podem ser solicitados comprovantes de residência e, para homens que estão solicitando o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é necessário apresentar o certificado de quitação militar.

A transferência de domicílio eleitoral pode ser realizada pela internet através da plataforma Título Net. Para isso, é preciso comprovar vínculo com a nova localidade onde se pretende votar. Os vínculos podem ser residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Para solicitar a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e tenha passado no mínimo um ano desde o alistamento eleitoral ou a última transferência do título. Exceções são aplicadas aos servidores civis ou militares e seus familiares, que se mudaram devido a transferência ou remoção.

Vale lembrar que o voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.