O projeto de lei nº 014/2024, que tratava da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024, foi retirado pelo Executivo sem justificativa, após ser rejeitado na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O relator da comissão, que emitiu parecer contrário ao projeto, apresentou argumentos detalhados em sua análise.

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O valor total proposto para suplementação era de R$ 8.405.470,34. Desse montante, R$ 5.175.284,39 seriam destinados à amortização de dívidas e encargos municipais, enquanto R$ 2.380.185,95 seriam utilizados para a manutenção dos serviços urbanos. A maior controvérsia girava em torno do remanejamento de mais de R$ 7 milhões da educação para outros setores, incluindo o pagamento de dividendos da prefeitura.

Durante as deliberações, o secretário de educação foi convocado para esclarecer o impacto do remanejamento proposto. No entanto, antes que o projeto fosse votado no plenário, a administração municipal optou por retirar a proposta. A retirada ocorreu após o parecer contrário da Comissão de Finanças e a rejeição do projeto nas comissões.

A Prefeitura de Xaxim emitiu um esclarecimento a pedido da Secretaria Municipal de Educação, informando que o projeto foi retirado para as devidas readequações.

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