A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), lançou nesta semana o especial em homenagem ao dia das Crianças com orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto foi criado em 1990 e tem como objetivo garantir os diretos fundamentais da criança e do adolescente como: Liberdade; Respeito, Dignidade, Saúde; Convivência familiar; educação; Esporte; Lazer; Profissionalização.

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco dos esforços de todos em tornar visível o que por tanto tempo foi esquecido.

Além disso, o Estatuto garante prioridades como a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas.

Denúncias de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser realizadas pelo disque 100.