A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Xaxim, realizou na noite da última sexta-feira (26) uma operação de fiscalização em cerca de 20 estabelecimentos comerciais nos municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema. A ação teve apoio da “Operação Protetor das Divisas e Fronteiras” e teve como foco o controle de jogos, diversões públicas e produtos fiscalizados por lei.
Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades em alguns locais, como a ausência de licenças e alvarás obrigatórios. Os responsáveis foram notificados a regularizar as atividades, sob pena de sanções administrativas.
A legislação estadual exige autorização para funcionamento de estabelecimentos como supermercados que vendem bebidas alcoólicas, hotéis, boates, casas de shows, parques de diversões, postos de combustíveis e outros. As licenças podem ser anuais, mensais ou diárias, conforme o tipo de atividade desenvolvida.
As orientações para regularização estão disponíveis na Delegacia de Polícia de Xaxim, que atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3382-2319 ou e-mail [email protected].