Vereador Davi Provenzi Machado solicita esclarecimentos sobre aplicação da lei da fibromialgia
Vereador Davi Provenzi Machado solicitou informações sobre a aplicação da Lei que estabelece a preferência em filas e vagas de estacionamento para pacientes com Fibromialgia. Ele apontou a falta de orientações claras para a obtenção do cartão de identificação e a divulgação insuficiente da obrigação das filas preferenciais em estabelecimentos comerciais.
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O vereador pediu informações sobre quem emite o cartão, o departamento responsável, documentos necessários e sugeriu a regulamentação da Lei para garantir sua efetiva aplicação. Ele destacou que as pessoas têm buscado informações nas secretarias municipais, mas muitas vezes não recebem orientações adequadas, evidenciando a necessidade de uma divulgação mais ampla por parte da prefeitura.