A Prefeitura Municipal de Xaxim foi notificada pela Receita Federal para quitar uma dívida que se acumulou ao longo dos anos, totalizando um montante de R$12 milhões. Esta dívida é referente a parcelas do INSS não pagas no período entre julho de 2009 a julho de 2010. O valor inclui juros, multas e correção monetária.

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De acordo com informações do processo administrativo tributário, os gestores públicos da época optaram por realizar compensações indevidas de crédito previdenciário, levando à atual situação. Como resultado das negativas e do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a administração municipal se viu obrigada a aderir a um parcelamento para quitar a dívida. Este parcelamento prevê o pagamento em 60 parcelas mensais, cada uma delas superando os R$200 mil.

O procurador-geral do Município, Fabio José Dal Magro, esclarece que esta não é a primeira vez que o Município recebe uma notificação da Receita Federal por questões semelhantes. Na verdade, é a segunda vez que o órgão federal cobra valores relacionados aos anos entre 2009 e 2012. Atualmente, já está em vigor um parcelamento desde 2013, com término previsto para 2033.

O prefeito de Xaxim, Chico Folle, expressou seu pesar diante da situação, destacando o impacto negativo que essa dívida tem sobre a comunidade. “É um dinheiro que deixa de ser investido em prol da comunidade. As obrigações deixaram de ser pagas na época correta, e agora, o povo é quem paga a conta, já que se trata de um valor significativo que poderia ser direcionado para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, lamentou o prefeito.

A administração municipal se comprometeu a cumprir com as obrigações do parcelamento, buscando assim regularizar a situação financeira do município e evitar futuras complicações.