A Prefeitura de Xaxim entregou 27 novas escrituras de imóveis, parte do programa de regularização fundiária “Lar Legal”. A iniciativa visa formalizar propriedades que, mesmo ocupadas há anos, ainda não tinham documentação oficial. Com isso, mais de 400 famílias do município serão beneficiadas.

A entrega das escrituras ocorreu por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O programa “Lar Legal” foi criado para atender moradores que enfrentam a falta de documentação de suas propriedades. A ação representa um avanço na segurança jurídica dos imóveis, essencial para a estabilidade das famílias.

A regularização fundiária traz benefícios diretos, como a garantia do direito à propriedade e a valorização dos imóveis. Famílias que até agora viviam com documentação pendente poderão, a partir de agora, ter a titularidade formal de seus lares. O programa é uma resposta às necessidades de moradia segura no município.

Além do “Lar Legal”, o município também implementa o programa REURB, que complementa os esforços de regularização urbana. Juntas, as iniciativas têm o objetivo de resolver questões relacionadas à documentação de propriedades urbanas, alcançando um número significativo de famílias.

O prefeito Chico Folle destacou que, com a união dos dois programas, mais de 400 famílias serão beneficiadas. Ele reafirmou o compromisso da administração municipal em promover o desenvolvimento urbano e atender às demandas das comunidades.

O secretário de Assistência Social e Habitação, Eder Lussani, anunciou a preparação de uma nova licitação para dar continuidade às entregas de escrituras. Essa ação reforça a importância da regularização fundiária para o bem-estar das famílias que esperam pela documentação de suas residências.