Justiça

Gustavo Mota | 26/03/2024 16:14

26/03/2024 16:14

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Presidente interina da OAB enfatiza legado dos juristas na construção das sete constituições brasileiras

Constituição de 1988, marco na igualdade de direitos entre homens e mulheres, destaca presidente da OAB

Cristiane Roncaglio, presidente interina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Xaxim, destacou a importância da Constituição Federal em um momento de celebração, recordando que hoje, 25 de março, marca a data da outorga da primeira constituição do país em 1824 pelo imperador Pedro I. Roncaglio ressaltou que ao longo dos 198 anos desde então, as sucessivas constituições refletem o esforço contínuo para uma sociedade mais justa e democrática.

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Ela enfatizou o papel essencial das cortes de justiça brasileiras, incluindo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na defesa e preservação da constituição, destacando o artigo quinto da Constituição de 1988 como um marco significativo na igualdade de direitos entre homens e mulheres.

A OAB reiterou seu compromisso em defender os princípios constitucionais, mesmo diante de discordâncias com decisões de instâncias superiores, em prol da observância dos preceitos fundamentais da nação brasileira.

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