O Governo Municipal de Entre Rios, em Santa Catarina, está alertando os produtores rurais do município sobre o prazo para devolução das notas fiscais referentes ao exercício de 2023. De acordo com as autoridades locais, os agricultores têm até o dia 29 de fevereiro deste ano para realizar a devolução desses documentos.

A medida visa garantir a regularização fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos produtores rurais. É importante ressaltar que o não cumprimento deste prazo pode acarretar em penalidades e multas, além de prejudicar a situação fiscal dos envolvidos.

Segundo informações do governo municipal, a devolução das notas fiscais de produtor rural é fundamental para a atualização e controle das operações realizadas no setor agropecuário. Além disso, contribui para a transparência e a integridade do sistema tributário local.

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Os produtores rurais são orientados a procurar os órgãos competentes da prefeitura de Entre Rios para realizar a devolução das notas fiscais dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em complicações futuras, inclusive impedimentos para realizar novas operações comerciais.

Diante disso, a administração municipal reforça a importância da colaboração e cooperação dos produtores rurais para garantir a regularização e o bom funcionamento do sistema tributário local. O prazo estabelecido é uma oportunidade para que todos os envolvidos cumpram suas responsabilidades fiscais e contribuam para o desenvolvimento sustentável do município.

Portanto, os produtores rurais de Entre Rios SC devem ficar atentos ao prazo estabelecido e realizar a devolução das notas fiscais de 2023 até o dia 29 de fevereiro, conforme orientações das autoridades municipais. O cumprimento desta obrigação é fundamental para a regularização fiscal e o bom funcionamento do setor agropecuário local.