O departamento de movimento econômico do município de Marema emitiu um comunicado aos produtores rurais da região, instando aqueles que possuem notas fiscais em aberto referentes aos anos de 2023 e anteriores a realizar a devolução e baixa das mesmas o mais breve possível. Além disso, os produtores que ainda não adotaram a nota fiscal de produtor eletrônica são lembrados da necessidade de fazê-lo dentro do prazo estipulado pelo regulamento.

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Segundo as diretrizes estabelecidas, existe um prazo determinado para que os produtores rurais se cadastrem no sistema e comecem a emitir suas notas eletronicamente. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em problemas legais e administrativos para os envolvidos.

A prefeitura municipal de Marema orienta que os produtores não deixem para última hora a regularização de suas notas fiscais e a adoção do sistema eletrônico. Maiores informações podem ser obtidas diretamente no setor de tributação da prefeitura municipal.

A conformidade com essas normativas é essencial para garantir a integridade e transparência das transações comerciais na área rural, além de contribuir para o correto funcionamento do sistema tributário local.