Após duas décadas sem revisão, a taxa de lixo em Cordilheira Alta, Santa Catarina, finalmente passa por atualizações. O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Programa Saúde Fiscal dos Municípios, orientou as prefeituras a cumprirem o marco legal do Saneamento Básico, impulsionando esta reforma tributária. Vamos entender como essas mudanças afetarão os moradores e empresas locais.

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Novos Parâmetros para Imóveis Residenciais: Para imóveis residenciais, a taxa será calculada com base na área construída. Imóveis com até 48m² pagarão 16,0000 UFRM por ano. Aqueles entre 48,01m² e 150m² terão uma taxa adicional de 0,60000 UFRMs por m² excedente a 48m², e assim por diante, até um máximo de 300,0000 UFRMs anuais.

Atualização para Imóveis Não-Residenciais: Imóveis não-residenciais também terão suas taxas recalculadas. Para áreas construídas de até 40m², a taxa será de 37,0000 UFRM por ano, com incremento proporcional à área excedente, até um limite de 1.000,0000 UFRMs anuais para áreas acima de 1.000m².

Taxa para Imóveis Não-Edificados: Mesmo imóveis não-edificados serão tributados, com uma taxa fixa de 20,0000 UFRM por ano.

Impacto na Comunidade: Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente moradores e empresas. Enquanto alguns podem pagar menos, outros podem ver um aumento considerável em suas contas. A transparência na aplicação dessas taxas será essencial para garantir a justiça e o cumprimento legal.

A revisão da taxa de lixo em Cordilheira Alta reflete um esforço para alinhar as práticas municipais com os padrões legais de saneamento básico.