Câmara de Vereadores

Daiane Caroline Hein | 12/06/2024 15:15

12/06/2024 15:15

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Vereador de Xaxim solicita esclarecimentos da Prefeitura sobre a instalação de empresas em terrenos municipais

Em 2024, as empresas foram surpreendidas ao receberem um ofício informando que a prefeitura estaria averiguando irregularidades em suas situações.

No distrito industrial de Xaxim, diversas empresas foram estabelecidas em terrenos concedidos pela prefeitura após cumprirem os requisitos estabelecidos há mais de uma década.

Em 2019, a prefeitura formalizou a transferência dos terrenos para as empresas que atenderam às exigências.

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No entanto, em 2022, a Câmara Municipal recebeu um projeto de revogação da regularização realizada em 2019. Para esclarecer a questão, a Câmara solicitou informações à prefeitura sobre possíveis irregularidades na ocupação dos terrenos. A prefeitura informou que não havia empresas em situação irregular conforme o projeto de 2019.

Em 2024, as empresas foram surpreendidas ao receberem um ofício informando que a prefeitura estaria averiguando irregularidades em suas situações. Isso causou perplexidade, uma vez que anteriormente havia sido comunicado que não existiam irregularidades.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (11), o vereador Ademir Weber solicitou esclarecimentos sobre a atual situação e questionou se a prefeitura já havia corrigido o inquérito aberto incorretamente.

“Fui procurado por algumas empresas da área industrial Sérgio Dávi. Algumas delas estão instaladas há 15, 20 anos e foram notificadas. Procurei e descobri que aprovamos uma lei revogando outra. A referida legislação possibilita doação a empresas que se instalaram em imóveis públicos de forma clandestina, ou seja, sem autorização do município. Nós revogamos essa lei, mas para revogar foi feito um pedido que requeria a relação das empresas que foram beneficiadas pela lei no período de 17 de maio de 2019 até aquele momento. A prefeitura nos enviou a informação de que até aquele momento nenhuma empresa tinha sido beneficiada com a lei 4398/2019. Como não tinha nenhuma empresa beneficiada nós revogamos a lei para não prejudicar nenhuma empresa. Porém, no dia 18 do mês passado, a prefeitura instaurou esse processo contra essas empresas que receberam esses terrenos em doações. E esse meu requerimento é um pedido de informações de como está a situação. Se foi regularizado ou se segue o processo, para que possamos darmos uma explicação a essas empresas,” afirmou Ademir Weber.

A situação permanece incerta, aguardando respostas da prefeitura sobre o andamento do processo e a regularização das empresas afetadas.

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