O vereador Davi Provenzi Machado apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde pública de Xaxim/SC. Este questionário é utilizado para o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

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A pontuação do questionário varia de 0 a 23, e pontuações acima de determinados valores indicam risco de TEA, resultando em encaminhamento para avaliação diagnóstica e, se necessário, intervenção.

O algoritmo de pontuação define três níveis de risco: baixo risco (0-2 pontos), risco moderado (3-7 pontos) e alto risco (8-20 pontos), com medidas específicas para cada categoria. A aplicação do M-CHAT visa a detecção precoce do autismo, permitindo intervenções e suporte adequados às crianças em risco. O projeto de lei prevê a regulamentação pela Prefeitura de Xaxim no prazo de 30 dias após a publicação da lei.