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Lance Notícias | 28/09/2022 18:00

28/09/2022 18:00

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Vereador solicita informações sobre relatório de terrenos revertidos ao município, em virtude das cláusulas de reversão

Na sessão ordinária dessa terça-feira (27) o vereador Ségio Reginatto, solicitou por meio de requerimento, informações com referências aos terrenos revertidos ao município, em virtude das cláusulas de reversão, conforme segue: — Relatório dos terrenos do município que foram doados com encargos desde 2021 com a relação nominal das empresas beneficiadas; — Relatórios dos terrenos […]

Vereador solicita informações sobre relatório de terrenos revertidos ao município, em virtude das cláusulas de reversão

Na sessão ordinária dessa terça-feira (27) o vereador Ségio Reginatto, solicitou por meio de requerimento, informações com referências aos terrenos revertidos ao município, em virtude das cláusulas de reversão, conforme segue:

— Relatório dos terrenos do município que foram doados com encargos desde 2021 com a relação nominal das empresas beneficiadas;

— Relatórios dos terrenos em que houve a reversão da doação em razão do não cumprimento das exigências contendo referência;

— Processo licitatório que deu origem à doação;

— Descrição do bem com sua localização e número de matrícula;

— Empresa para a qual havia sido doada;

— Se quando da reversão o imóvel possuía benfeitorias construídas pelos donatários, em caso positivo, se houve a indenização pelas mesmas e qual a previsão contratual;

— Se existe judicialização de processos tratando da reversão da doação, e em caso positivo em qual fase processual se encontra;

— Relatório de imóveis de propriedade do município (revertidos ou não) que se encontram disponíveis para possível concorrência pública para doação com encargos como incentivo econômico.

— A gente sabe que muitos terrenos foram revertidos para o município e muitas empresas procuram por terreno. Precisamos urgente que esses terrenos sejam repassados para que as empresas consigam investir, já que nós aprovamos aqui uma lei de empréstimos de terrenos. É importante que a gente saiba quais os terrenos que reverteram ao município e alguns terrenos que ainda continuam. Passei por um deles essa semana, a obra está quase pronta não sei como isso está procedendo, se foi na justiça que reverteu. Por isso são importantes essas informações —  afirmou Ségio Reginatto.

 

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