Os vereadores Ademir Weber, Davi Provenzi Machado, e Mateus Dalla Riva apresentaram um projeto de lei na Câmara Municipal de Xaxim com o objetivo de instituir a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Esta iniciativa visa estabelecer uma relação cooperativa entre a administração pública e os cidadãos, fornecendo informações consolidadas sobre todas as obras públicas realizadas pelo município, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de fiscalização do gasto público.

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O projeto define que obras públicas municipais são aquelas realizadas com recursos públicos municipais, direta ou indiretamente, com ou sem convênios com outros órgãos ou entidades. Para garantir a transparência, propõe a criação da Plataforma Digital Informativa das Obras Públicas Municipais, acessível por um link no Portal da Transparência do Município de Xaxim. Essa plataforma deverá fornecer informações claras sobre as obras, incluindo localização, datas de início e término, custos, empresas responsáveis, cronogramas físicos e financeiros, entre outros detalhes relevantes.

Além disso, o projeto prevê que em casos de interrupção das obras por mais de 30 dias, o Poder Executivo deverá disponibilizar informações sobre o motivo da interrupção, medidas para retomada, percentual executado e previsões de reinício e conclusão. Também deve ser informada a proporção de recursos de cada integrante em parcerias ou convênios com outros entes federados.

Os proponentes destacam que o programa de gestão utilizado pela Prefeitura Municipal, o Betha, já possui a ferramenta sugerida pela lei, o que representa um avanço significativo na participação popular e na fiscalização das obras públicas. A proposta visa garantir amplo acesso rápido e intuitivo às informações sobre as obras públicas, contribuindo para uma gestão transparente e eficiente.