O Município de Lajeado Grande acatou uma recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê e suspendeu a reaplicação das provas do Concurso Público n. 002/2023 para os cargos de professor de pedagogia (educação infantil e ensino fundamental) e coordenador pedagógico (educação infantil e ensino fundamental), que estavam previstas para ocorrer no dia 13 de janeiro. A primeira aplicação das provas aconteceu em 17 de dezembro de 2023, mas possíveis irregularidades foram constatadas e uma nova data foi agendada.

A recomendação dispõe que, diante da constatação de alteração nas regras do edital quanto à qualificação exigida para os cargos após o encerramento das inscrições, por meio da Errata n. 02, publicada em 13 de dezembro, um prazo de inscrição de no mínimo dois dias úteis deverá ser reaberto. O objetivo é permitir a todos a alteração da inscrição para outro cargo do certame no qual seus eventuais títulos possam ser contabilizados.

No documento, a Promotoria de Justiça recomenda, ainda, a publicação da informação de reabertura do prazo para alteração no cargo pelos candidatos nos meios de comunicação oficiais e no site da empresa responsável pelo concurso (Fênix Instituto Ltda.) por no mínimo dois dias úteis antes do prazo de reabertura de inscrições. Esgotado o prazo, o certame poderá ser retomado e novas provas poderão ser aplicadas.

O Município acatou a recomendação por meio do Decreto n. 004/2024, publicado em 11 de janeiro, e a aplicação das provas no dia 13 de janeiro foi suspensa. A nova data do concurso ainda não foi agendada.

Entenda o caso

O Promotor de Justiça Alexandre Volpatto explica que cidadãos procuraram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relatando possíveis ilegalidades no concurso público, constatadas durante a aplicação das provas objetivas, no dia 17 de dezembro de 2023.

Além dos problemas durante a aplicação das provas – que teriam motivado a reaplicação em janeiro -, os cidadãos relataram que houve alteração nas regras do edital quanto à qualificação exigida para os cargos após o encerramento das inscrições, por meio da Errata n. 02, publicada no dia 13 de dezembro de 2023. Porém, mesmo diante da modificação, não houve abertura de prazo após a publicação da errata, o que impossibilitou que os candidatos alterassem a escolha do cargo, causando possíveis prejuízos.

No dia 8 de janeiro, a Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil n. 06.2024.00000011-3 para apurar a situação e expediu a recomendação ao Município. “Isso porque é necessária a tomada de providências imediatas para correção da situação, em razão do prejuízo evidente sofrido pelos candidatos inscritos no Concurso Público n. 02/2023”, ressaltou o Promotor de Justiça no procedimento.