No Dia da Constituição, Fernanda Oliveira, presidente da ordem dos advogados do Brasil subseção de Xanxerê, destacou a importância histórica e jurídica da data, que marca a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 25 de março de 1825. Segundo Oliveira, essa ocasião simboliza a consolidação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais, fornecendo um referencial jurídico crucial para uma sociedade mais justa e igualitária.

✅Clique aqui para seguir a comunidade do Lance Xaxim no WhatsApp.

A Constituição Federal é fundamental na garantia dos direitos fundamentais, como liberdade de expressão, igualdade perante a lei e direitos sociais. Para a advocacia, representa uma ferramenta essencial na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos.

Além disso, Oliveira ressaltou o papel da Constituição como instrumento de transformação social, destacando avanços importantes como a proteção do meio ambiente, igualdade de gênero e valorização da diversidade cultural. Ela enfatizou que a Constituição oferece ferramentas para a promoção da justiça social e para a luta contra as desigualdades.

No atual contexto político e social, a ordem dos advogados do Brasil enfrenta desafios significativos, incluindo o combate à corrupção e à impunidade. A instituição desempenha um papel crucial na promoção da transparência e fiscalização do poder público, além de garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

A presidente da OAB subseção de Xanxerê enfatizou a importância do respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, que orienta a atuação da advocacia na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.