O motorista já tem conhecimento de que houve alteração no Código de Trânsito e que o limite de pontos na carteira nacional de habilitação passou a ser 40 pontos.

O que muitos não sabem é que essa mudança aumentou o limite para todos os motoristas habilitados (CNH definitiva) de forma automática, ou seja, não é necessário a renovação do documento para que o limite seja aumentado. Ou seja, desde o dia 12/04/2021 todos os motoristas podem levar até 39 pontos, sendo que ao alcançar 40, terão a suspensão da CNH por excesso de pontos.

Mas atenção, esse aumento de pontos, trouxe também, uma forma de escala de pontuação, para que o condutor tenha sua carteira de habilitação suspensa, que ficou da seguinte forma:

– 40 pontos, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravissima;

– 30 pontos, caso possua 01 infração gravíssima e

– 20 pontos caso tenha 02 ou mais infrações gravíssimas.

Então, ao atingir qualquer uma dessa pontuação da escala, o condutor pode ter seu direito de dirigir suspenso de 02 a 24 meses, dependendo do seu histórico e reincidência.

Lembramos que para condutores que exercem atividade remunerada com a CNH e que possuem no campo de observação da mesma as siglas EAR, vale os 40 pontos independente do número de infrações gravíssimas, exceto se a multa prevê como penalidade a suspensão.

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