Para valorizar 16 entidades catarinenses no desenvolvimento de 18 projetos que auxiliam pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência e jovens, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassou nesta sexta-feira (2) o valor de R$ 2.081.370,84. Desde o início do ano, a iniciativa denominada PJSC Mais Social, que destina recursos oriundos de prestações pecuniárias, da homologação de transações penais, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional de processos, já repassou mais de R$ 8,2 milhões.

O presidente do TJ catarinense, desembargador João Henrique Blasi, destacou a importância do programa que, desta vez, atendeu somente entidades não estatais.

— Em determinado momento, o PJSC repassou os recursos para as entidades de segurança, quando havia necessidade. A gestão passada priorizou a saúde, em razão da pandemia (Covid). Agora, o Conselho Gestor da Conta Centralizada optou pelo terceiro setor, que é mais um braço do Estado para atender os vulneráveis. Neste ano, 62 comarcas e o TJSC já repassaram mais de R$ 8,2 milhões para projetos de assistência social, educação, saúde, segurança e meio ambiente —  lembrou.

Os recursos são resultado da aplicação de penas pecuniárias a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão. O edital lançado no mês de abril teve 33 entidades inscritas, que submeteram 41 projetos sociais à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor. Os projetos sociais contemplados no PJSC Mais Social têm abrangência estadual e regional, e oferecem significativo benefício à sociedade catarinense.

Evento PJSC Mais Social

Uma das entidades beneficiadas foi a Fahece (Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon), que atende catarinenses de todas as regiões do Estado. O projeto, no valor de R$ 91,2 mil, atualizará os equipamentos tecnológicos do auditório da Fundação. O objetivo é disponibilizar conhecimento de forma democratizada, possibilitando o acesso sem necessidade de deslocamento pelos estudantes, de modo a alcançar todo o Estado.

— A ação do PJSC é fundamental no fortalecimento de diversas iniciativas sociais que desempenham um importante trabalho no Estado. Em relação à Fahece, vai permitir ampliar o conhecimento acumulado ao longo dos mais de 28 anos em que a entidade administra o Hemosc, o Cepon e, mais recentemente, o Samu em Santa Catarina, ao disseminar conhecimento através de cursos na área de gestão da saúde para aprimoramento dos profissionais — afirmou o presidente da Fahece, Michel Scaff.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, enalteceu o PJSC Mais Social, que promove a construção da cidadania e o fortalecimento da dignidade das pessoas.

— É gratificante a oportunidade de atuar ativamente na destinação de quantias à sociedade por meio de entidades que desempenham funções essenciais como a educação e a saúde. Todos são projetos de grande abrangência e relevância e, por isso, são indispensáveis à pacificação social — anotou.

O evento contou ainda com a presença dos desembargadores Altamiro de Oliveira (1º vice-presidente), Getúlio Corrêa (2º vice-presidente), Antônio Zoldan da Veiga (Cojepemec) e Sérgio Izidoro Heil (Ceij), além da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer (GMF), entre outras autoridades.

Mais depoimentos

— Com esses recursos conseguiremos ampliar os nossos atendimentos a crianças, adolescentes e famílias. Trabalhamos com o reconhecimento de paternidade, serviço que vai se estender aos 18 municípios da região da Amures (Associação dos Municípios da Região Serrana). Essa parceria com o Tribunal de Justiça é de longa data e, desde 2007, já disponibilizamos 25 mil kits para a realização de testes de DNA —

Marciano Corrêa, presidente do projeto “Paternidade Responsável”, de Lages

— Trabalhamos com instituições na Grande Florianópolis e essa oportunidade é muito bem-vinda, porque a gente traz um tema que é letramento, no projeto Redescoberta. Hoje, algumas crianças da rede têm uma dificuldade muito grande, e o projeto vem para trabalhar com esse foco e oferecer as mesmas oportunidades para todos —

Luciêni Braun, gerente executiva do Instituto Vilson Groh, da Grande Florianópolis

— Este recurso é muito importante para a nossa Apae. Há muitos anos temos um consultório dentário, e com esses recursos vamos conseguir revitalizar e modernizar o serviço odontológico. Como dependemos de doações, esses equipamentos acabam ficando ultrapassados e precisam de melhorias. Assim a gente pode aperfeiçoar os serviços oferecidos —

Gilvane Giachini, diretora da Apae, de Xaxim