Lei que possibilita a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Saúde nas redes femininas de combate ao câncer do Estado de Santa Catarina, já está em vigor. A norma número 18.427/2022 advém do projeto de lei (PL) de origem parlamentar, que fora aprovado pelos deputados no mês de junho por unanimidade.

A lei sancionada na integra, altera a Lei 5.254/1976, que criou o Fundo Estadual de Saúde e assim, possibilita todas as redes femininas legalmente constituídas nos municípios, recebam repasses financeiros, por meio do convênio.

O projeto foi elaborado pela deputada Ada de Luca (MDB) e para que cada rede feminina possa receber os recursos, precisam ter declaração de utilidade pública no município e do Estado, além de preverem em seus estatutos, a vedação de quaisquer tipos de remuneração, lucros, dividendos, vantagens ou benefícios financeiros para as integrantes da diretoria, conselho das redes, além de seus associados.

Maria Círia Zunino, presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Catarina, apenas 75 municípios do Estado contam com uma rede feminina de combate ao câncer devidamente constituída e cinco municípios estão em fase de formalização. Em todo o estado, são quase 4 mil voluntárias, responsáveis por 100 mil atendimentos ao ano. As atividades são mantidas principalmente com a realização de campanhas para a arrecadação de recursos.

— Nosso trabalho principal é de prevenção do câncer do colo de útero e acolhimento às pacientes. Muitas pacientes não têm como comprar um remédio, às vezes precisam de uma biopsia, uma consulta e nisso as redes se propõem a ajudar — explica Maria.