No distrito industrial de Xaxim, diversas empresas foram estabelecidas em terrenos concedidos pela prefeitura após cumprirem os requisitos estabelecidos há mais de uma década.

Em 2019, a prefeitura formalizou a transferência dos terrenos para as empresas que atenderam às exigências.

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No entanto, em 2022, a Câmara Municipal recebeu um projeto de revogação da regularização realizada em 2019. Para esclarecer a questão, a Câmara solicitou informações à prefeitura sobre possíveis irregularidades na ocupação dos terrenos. A prefeitura informou que não havia empresas em situação irregular conforme o projeto de 2019.

Em 2024, as empresas foram surpreendidas ao receberem um ofício informando que a prefeitura estaria averiguando irregularidades em suas situações. Isso causou perplexidade, uma vez que anteriormente havia sido comunicado que não existiam irregularidades.

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (11), o vereador Ademir Weber solicitou esclarecimentos sobre a atual situação e questionou se a prefeitura já havia corrigido o inquérito aberto incorretamente.

“Fui procurado por algumas empresas da área industrial Sérgio Dávi. Algumas delas estão instaladas há 15, 20 anos e foram notificadas. Procurei e descobri que aprovamos uma lei revogando outra. A referida legislação possibilita doação a empresas que se instalaram em imóveis públicos de forma clandestina, ou seja, sem autorização do município. Nós revogamos essa lei, mas para revogar foi feito um pedido que requeria a relação das empresas que foram beneficiadas pela lei no período de 17 de maio de 2019 até aquele momento. A prefeitura nos enviou a informação de que até aquele momento nenhuma empresa tinha sido beneficiada com a lei 4398/2019. Como não tinha nenhuma empresa beneficiada nós revogamos a lei para não prejudicar nenhuma empresa. Porém, no dia 18 do mês passado, a prefeitura instaurou esse processo contra essas empresas que receberam esses terrenos em doações. E esse meu requerimento é um pedido de informações de como está a situação. Se foi regularizado ou se segue o processo, para que possamos darmos uma explicação a essas empresas,” afirmou Ademir Weber.

A situação permanece incerta, aguardando respostas da prefeitura sobre o andamento do processo e a regularização das empresas afetadas.