Com o fechamento das contas de 2023, a Câmara Municipal de Xaxim, através da Mesa Diretora, devolveu mais de R$ 1,8 milhão aos cofres da Prefeitura. O montante foi economizado do duodécimo que o Legislativo teve direito neste ano. Foram repassados ao Executivo R$ 1.814.722,80 da devolução, além de R$ 62.708,18 da aplicação financeira, totalizando […]
Com o fechamento das contas de 2023, a Câmara Municipal de Xaxim, através da Mesa Diretora, devolveu mais de R$ 1,8 milhão aos cofres da Prefeitura. O montante foi economizado do duodécimo que o Legislativo teve direito neste ano. Foram repassados ao Executivo R$ 1.814.722,80 da devolução, além de R$ 62.708,18 da aplicação financeira, totalizando R$ 1.877.430,98.
O duodécimo corresponde aos recursos que a Câmara Municipal recebe do Executivo para manutenção dos trabalhos, remuneração de funcionários, servidores e demais despesas. Cabe ao Poder Legislativo definir quais são as prioridades e como o valor será gasto pela instituição.
O recurso devolvido, segundo explica o presidente Mateus Dalla Riva, é resultado da economia que a Câmara fez ao longo do ano. “Mesmo com os investimentos em reformas e com os gastos necessários para a manutenção da Casa, essa devolução expressiva de recursos só foi possível devido à gestão eficiente por parte da Mesa Diretora, com a economia obtida nos gastos administrativos. Agradecemos a todos que se empenharam e contribuíram. Esses recursos que retornaram para a Prefeitura ficam agora disponíveis para serem investidos, à critério do Executivo, em serviços e obras públicas”, explicou.
Como princípio fundamental para a preservação da democracia e do estado de direito, cada poder tem suas próprias funções e responsabilidades distintas. Por isso, a Câmara Municipal possui autonomia administrativa e orçamentária, ou seja, não se submete as decisões do Executivo.
