Câmara de Vereadores

Lance Notícias | 21/09/2022 11:40

21/09/2022 11:40

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Projeto que autoriza Prefeitura a licitar e comercializar bebida alcoólica na praça é rejeitado na Câmara

Na sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira (20), em Xaxim, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, da prefeitura, que “autoriza a prefeitura a realizar concessão de uso e exploração onerosa de espaço público na Praça Municipal Frei Bruno, para a exploração da venda de bebidas alcoólicas ou não, quando da realização […]

Projeto que autoriza Prefeitura a licitar e comercializar bebida alcoólica na praça é rejeitado na Câmara

Na sessão da Câmara de Vereadores da terça-feira (20), em Xaxim, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022, da prefeitura, que “autoriza a prefeitura a realizar concessão de uso e exploração onerosa de espaço público na Praça Municipal Frei Bruno, para a exploração da venda de bebidas alcoólicas ou não, quando da realização de eventos públicos, previamente definidos pela Administração Municipal”, de forma clara, autoriza a prefeitura a comercializar bebida alcoólica na praça central.

No dia 15 de setembro, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Provenzi Machado, convidou formalmente para que o procurador-geral do município a se fazer presente na data de 20 de setembro às 17h, na sala de comissões, para explanar aos vereadores algumas dúvidas pertinentes ao projeto de Lei nº 047/2022.

Na terça-feira (20), o projeto entrou em primeira votação e foi rejeitado por maioria dos votos – Favoráveis (4) – Contrários (6).

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Câmara esteve na redação do Lance Xaxim e falou sobre o ocorrido.

– Nós tivemos o projeto sobre a autorização e licitação para vender bebidas alcoólicas na praça. A justificativa da votação contrária é de que a praça não é local para vender bebida alcoólica. Alguns vereadores entenderam que poderia vir empresas de fora, desfavorecendo as empresas do município que paga os seus impostos, o seu IPTU, suas taxas de funcionamento. Com isso, ele poderá ser votado somente no próximo ano. Com isso, a prefeitura não pode licitar empresa para vender bebidas alcoólicas na praça. A sugestão de alguns vereadores é para que seja nos bares que já existem nas redondezas da praça – comenta Davi.

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