Rafaela Moretti | 11/02/2023 14:18

11/02/2023 14:18

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Coluna Lance no Trânsito: Veículo de emergência multado?

Parece difícil de acreditar, mas até bem pouco tempo, caso um veículo de emergência (ambulância, viatura, caminhão e etc.) passasse por um radar, acima da velocidade permitida, o mesmo era multado.

Obviamente, que ao receber a notificação, o setor responsável pelo veículo de emergência, apresentava defesa informando tratar-se de um deslocamento para atendimento médico ou ocorrências em geral e a multa era anulada.

Mas já imaginou o transtorno que isso dava? Ter que desempenhar pessoal e tempo para fazer recurso e defesa de uma coisa que parece óbvia, um veículo em atendimento de emergência não tem possibilidade de respeitar sinalização de trânsito ou limite de velocidade, uma vez que da sua chegada, não raras vezes, depende o salvamento de uma vida.

Pois bem. Percebendo que não havia lógica em multar tais veículos, o CONTRAN editou uma resolução, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, que passou a valer desde o último dia 02/01/23, onde veículos devidamente identificados como de emergência, não poderão ser multados.

Isso significa, que ao passar por um equipamento medidor de velocidade, que registra a imagem do veículo, estando esse devidamente caracterizado (plotado, pintado, com a existência de equipamento sonoro e luminoso ou qualquer outra característica que o identifique como sendo usado em deslocamento de emergências) como é o caso das ambulâncias dos bombeiros, samus, viaturas policiais em geral e etc, esses veículos não poderão sofrer autuação de trânsito.

Ou seja, se antes as multas eram anuladas com a apresentação de defesa, agora ela se quer poderá ser gerada. Ao ser flagrado um veículo de emergência passando pelo radar, a multa não deverá ser gerada, devendo ser arquivada ainda no órgão autuador, que não realizará a sua expedição.

Nós da 282 Recursos de Multas, concordamos plenamente com a mudança realizada, uma vez que não há lógica alguma autuar um veículo que está a serviço de atendimento de emergências e ocorrências.

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