Essa é a dúvida de muitos motoristas, ao ser abordado em uma fiscalização de trânsito, o seu veículo ainda pode ser guinchado?

A resposta é SIM. Em abril de 2021 ocorreram diversas alterações na legislação de trânsito, inclusive a respeito da possibilidade da autoridade de transito guinchar os veículos autuados, o que tem feito diversos condutores acreditarem que não pode mais existir a remoção/recolhimento do mesmo.

Porém, de forma simples, para que fique fácil o entendimento, existem duas possibilidades em que o veículo pode ser apreendido, são elas: licenciamento em atraso e condições que comprometam a segurança, como o mau estado de conservação, por exemplo.

O veículo somente será liberado, caso não ofereça risco ao condutor e aos demais usuários do transito, mediante apresentação em no máximo 15 dias, junto a autoridade de trânsito, de que a irregularidade foi sanada.

Lembramos aqui, que independente da liberação, a multa pela irregularidade encontrada, no momento da abordagem, será realizada e não será anulada com a apresentação do veículo, são situações e penalidades distintas.

A não apresentação do veículo a autoridade dentro do prazo estabelecido, gera ao proprietário do veículo outra multa por desobedecer às ordens do agente/autoridade, bem como restrição administrativa no documento, ou seja, não será possível licenciar/transferir o veículo sem apresentação e regularização do mesmo.

O condutor que for multado, tem direito de exercer defesa, buscando a anulação da multa de transito e se, comprovado que o recolhimento foi feito de forma equivocada ou irregular, poderá entrar com ação de ressarcimento das despesas (guincho, diária, deslocamento, etc) e danos morais em desfavor do Estado.

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